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Legislação Decretos

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Nº: DECRETO N. 041-2023 - LUTO
Data: 19/07/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 041-2023 - LUTO - LUIZ ALBERTO CAVANHA
Descrição   “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.  
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Nº: 040/2023
Data: 17/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 040/2023, de 13 de abril de 2023.
Descrição   “Dispõe sobre a nomeação do Presidente do CONSELHO CURADOR do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade - PREVILA, e dá outras providências.
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Nº: 039/2023
Data: 17/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 039/2023.
Descrição “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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Nº: 038/2023
Data: 17/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO No 038, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Descrição Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administra&...
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Nº: 035/2023
Data: 03/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 035/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Descrição DECRETO N. 035/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023. “DECLARA PONTO FACULTATIVO A DATA QUE MENCIONA”
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Nº: 034/2023
Data: 03/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 034, 28 DE MARÇO DE 2023.
Descrição DECRETO N. 034, 28 DE MARÇO DE 2023. “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
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Nº: 032/2023
Data: 03/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 032/2023
Descrição DECRETO Nº 032/2023 Regulamenta, em face do art. 191 da Lei nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito da Administração Municipal e dá outas providê...
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Nº: 031/2023
Data: 03/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 031/2023
Descrição DECRETO Nº 031/2023 “DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA V CONFERÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE E DE OUTRAS PROVIDENCIA”
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Nº: 030/2023
Data: 03/04/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 030, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
Descrição DECRETO MUNICIPAL Nº. 030, DE 16 DE MARÇO DE 2023. “CONVOCA SERVIDORES QUE ESPECIFICA PARA COMPARECER EM EVENTO PÚBLICO NO DIA 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 029/2023
Data: 15/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 029, DE 09 DE MARÇO DE 2023
Descrição   “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCICIO DO BIENIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA”
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