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Nº: 095/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 095, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
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Nº: 094/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 094, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.
Descrição "Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.”
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Nº: 090/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 090, DE 31 OUTUBRO DE 2022
Descrição Dispõe sobre o procedimento para apresentação de atestados médicos e/ou odontológicos por servidores municipais, no âmbito deste Município e dá outras providências.
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Nº: 080/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N.º 080/2022.
Descrição NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
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Nº: 088/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 088, DE 24 OUTUBRO DE 2022
Descrição Dispõe sobre a nomeação dos membros do comitê de gestão estratégica do município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT, e da outras providências.
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Nº: 087/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
“REVOGA O DECRETO Nº 086/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Descrição “REVOGA O DECRETO Nº 086/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: 086/2022
Data: 24/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº. 086, DE 20 DE OUTUBRO DE2022.
Descrição ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE
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Nº: 075/2022
Data: 24/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº. 075/2022
Descrição Fica decretado à empresa R. DE ALMEIDA PAIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.864.956/0001, com sede na cidade de Alto Garça-MT, à avenida Sete de Setembro, nº. 555, em razão da rescisão unilateral pela inexec...
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Nº: 085/2022
Data: 13/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 085, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Descrição   "REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO GUSTAVO ADOLF BRINGSKEN, CONFORME DISCIPLINA LEI 1.515/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 084/2022
Data: 11/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 084, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Descrição Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana, estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis públicos Municipais e dá outras providências
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