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Nº: 083/2022
Data: 06/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 083, DE 06 OUTUBRO DE 2022.
Descrição Estabelece regras básicas para a seleção e provimento da função de Direção Escolar da Rede Pública Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, e dá outras correlatas
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Nº: 080/2022
Data: 03/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N.º 080/2022.
Descrição NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Nº: 079/2022
Data: 21/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 079, DE 21 SETEMBRO DE 2022
Descrição NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO POR PERÍODO INDETERMINADO PARA COBRIR AFASTAMENTO ORIUNDO DO DECRETO Nº 079, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.”
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Nº: 078/2022
Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 078/2022
Descrição Fica decretado à empresa PLENO CONFORTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.841.024/0001-95, situada na cidade de Pontes e Lacerda/MT, à Av. Municipal, em razão da rescisão unilateral pela inexecução parcial da Ata de Registro de Preço nº....
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Nº: 077/2022
Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 077/2022
Descrição Fica decretado à empresa DISTRIBUIDORA SANTO ANTONIO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.329.875/0001-41, com sede nesta cidade, à rua Tito Profeta da Cruz, nº. 839, em razão da rescisão unilateral pela inexecuç...
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Nº: 076/2022
Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 076/2022
Descrição Fica decretado à empresa J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.277.059/0001-21, com sede na cidade de Araputanga - MT, na rua Limiro Rosa Pereira, 1530, Bairro São Sebastião, em razão da rescisão unilateral pela inexecuç...
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Nº: 074/2022
Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº. 074/2022
Descrição Fica decretado à empresa R. DE ALMEIDA PAIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.864.956/0001, com sede na cidade de Alto Garça-MT, à avenida Sete de Setembro, nº. 555, em razão da rescisão unilateral pela inexec...
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Nº: 073/2022
Data: 09/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO MUNICIPAL Nº. 073, DE 09 SETEMBRO DE 2022
Descrição Regulamenta o Capítulo III, artigos 130 ao 156, da Lei Complementar nº. 51/2013 (Código Tributário Municipal), quanto ao Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de direitos reais a ele relativo (ITBI), e dá outras provid&ec...
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Nº: 070/2022
Data: 22/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico
Descrição DECRETO N. 070-2022 - Regulamentação do Terminal Turístico
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Nº: 069/2022
Data: 22/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 069-2022 - Ponto Facultativo Distrito Santa Clara
Descrição DECRETO N. 069-2022 - Ponto Facultativo Distrito Santa Clara
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