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  • Publicado em 26/06/2026
Informações Documento Visualizar | Baixar
Data: 18/09/2025
TituloDECRETO N. 095/2025
Descrição Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB &n…
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Data: 19/07/2024
TituloDECRETO N° 061/2024 de 17 de Julho de 2024
Descrição Substitui os membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo De Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, nomeados pelo Decreto 016/2023…
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Baixado: Nenhuma vez
Data: 14/03/2023
TituloDECRETO N.º 016/2023
Descrição Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, município…
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Baixado: Nenhuma vez

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