A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Vila Bela da Santíssima Trindade aconteceu na última terça-feira (14/05), no plenário da Câmara Municipal com objetivo de traçar de forma democrática as diretrizes para as políticas públicas de saúde no âmbito municipal.

A mesa de autoridades foi composta pelo vice-prefeito, Dr. André Bringsken (MDB) – que neste ato representou o prefeito Wagner Vicente da Silveira (PV) – pela Secretária de Saúde, Daiana Fernanda Marin Macedo, a vereadora Rosicler da Fonseca Silveira (SD) – representando todos os vereadores – pela representante do Conselho Estadual de Saúde (CES-MT), Edna Marlene da Cunha Carvalho, pelo representante do Sistema Único de Saúde (SUS-MT), Carlos Antônio Pereira, além da presidente da Tradição CHIKBELA, Cristian Bonapaz.

A Conferência abordou o tema “Democracia e Saúde”, tendo como eixos temáticos: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento.

Durante a Conferência, os participantes puderam discutir, avaliar as políticas de saúde nível local e regional, deliberar sobre as propostas apresentadas pelos delegados (as), indicar delegados para participar da Conferência Estadual, e eleger os novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Vila Bela.

Realizada a cada quatro anos, a Conferência reúne representantes de vários segmentos sociais. Propicia espaço para ampla participação e representação da sociedade e consolida a legitimidade do processo democrático enquanto dispositivo fundamental para a construção de políticas sustentadas pela participação popular.

São objetivos da Conferência:

Debater o tema da Conferência com enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS;

Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS; • Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade em todas as etapas da 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8);

Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;

Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.