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Nº: 110/2021
Data: 14/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 110-2021 - Aplicação de sanções administrativas
Descrição DECRETO N. 110-2021 - Aplicação de sanções administrativas
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Nº: 109/2021
Data: 13/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 109-2021 - Regulamenta as disposições relativas á incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para pessoas físicas - ISSQN CONSTRUÇÃO
Descrição DECRETO N. 109-2021 - Regulamenta as disposições relativas á incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para pessoas físicas - ISSQN CONSTRUÇÃO
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Nº: 107/2021
Data: 07/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 107-2021 - Revogação do Decreto municipal COVID-19
Descrição DECRETO N. 107-2021 - Revogação do Decreto municipal COVID-19
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Nº: 108/2021
Data: 07/10/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 108-2021 - PONTO FACULTATIVO 7 DE OUTUBRO
Descrição DECRETO N. 108-2021 - PONTO FACULTATIVO 7 DE OUTUBRO
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Nº: 105/2021
Data: 30/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 105-2021 - Nomeia Comissão Regime de Previdência Complementar RPC
Descrição DECRETO N. 105-2021 - Nomeia Comissão Regime de Previdência Complementar RPC
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Nº: 104/2021
Data: 30/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 104-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19 ALTERAÇÕES
Descrição DECRETO N. 104-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19 ALTERAÇÕES
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Nº: 103/2021
Data: 29/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 103-2021 - LUTO - ANTÔNIO FERNANDES LEITE
Descrição DECRETO N. 103-2021 - LUTO - ANTÔNIO FERNANDES LEITE
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Nº: 102/2021
Data: 17/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 102-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição DECRETO N. 102-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
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Nº: 102/2021
Data: 17/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 102-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
Descrição DECRETO N. 102-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19
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Nº: 095/2021
Data: 02/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO N. 095-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19 ALTERAÇÕES
Descrição DECRETO N. 095-2021 - Adoção de medidas adicionais, temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pelo Covid-19 ALTERAÇÕES
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