A Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade comunica por meio do Decreto nº 066/2019 de 03.06.2019:

Art. 1º - Fica considerado feriado municipal no dia 22 de julho de 2019, em consequência das comemorações festivas religiosas do Município.

§ 1º - O feriado mencionado no artigo 1º estender-se-á até ás 12:00 Horas do dia 23 de julho de 2019.

I – Após ás 12:00 hs do dia 23 de julho de 2019, considerar-se-á  ponto facultativo.

§ 2º - Para efeito do disposto neste artigo, ficam ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo, limpeza pública urbana e as atividades do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O referido Decreto pode ser consultado clicando aqui.

Considerando as Leis Municipais, mencionadas abaixo:

LEI N.º 896/2010 clik aqui e confere.

LEI Nº 897/2010 clik aqui e confere.